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  Lei Ordinária 4.814/2008

Ementa: Dispõe sobre as categorias funcionais que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2008
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.015/2005 25/04/2005Menciona
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001MencionaArt. 25
Lei Ordinária3.343/2001 28/12/2001Menciona§ 2° do Art. 7°
Lei Ordinária2.285/1995 04/01/1995Menciona
Lei Ordinária2.155/1994 30/05/1994Menciona
Lei Ordinária2.068/1993 22/12/1993Menciona
Lei Ordinária1.923/1992 17/11/1992MencionaIncisos I e II do art. 1°
Lei Ordinária1.881/1992 23/07/1992MencionaArt. 5°; Art. 6°
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Menciona
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaInciso IX do Art. 119
Lei Ordinária722/1985 12/07/1985AlteraVencimentos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.187/2010 10/06/2010MencionaArt. 11

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