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  Lei Ordinária 4.376/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.747, DE 11 DE MAIO DE 2004, QUE INCLUI O DIA DA VOVÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/06/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/06/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.747/2004 11/05/2004AlteraEmenta e Art. 1°

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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