Ementa: INCLUI O DIA DOS AVÓS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2004
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente
Lei Ordinária4.376/2006 19/06/2006AlteraEmenta e Art. 1°

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