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  Lei Ordinária 4.191/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO DIA 28 DE MAIO, O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À MORTE MATERNA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/10/2005

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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