Ementa: Cria duas Subsecretarias na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 14/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980MencionaArt. 112

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