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  Lei Ordinária 2.011/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui os Conselhos Distritais de Saúde no Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/08/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.104/2009 03/11/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.289/1995 09/01/1995Altera§ 3° do Art. 4°
Lei Ordinária2.289/1995 09/01/1995Inclui§ 5° ao Art. 4°

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