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  Lei Ordinária 1.958/1993

Ementa: Cria o Parque Ecológico Mendanha e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/04/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.679/2014 02/01/2014IncluiParque no guia oficial
Lei Ordinária5.662/2013 27/12/2013IncluiParque no guia oficial

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