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  Lei Ordinária 2.613/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro Para o Exercício Financeiro de 1998
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1997

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.556/1997 27/07/1997MencionaArt. 10
Lei Ordinária2.556/1997 27/07/1997MencionaArt. 24 e incisos
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 258; Art. 323;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo263/2001 08/08/2001Mencionaexercício de 1998
Decreto Legislativo252/2000 30/06/2000MencionaExercício de 1998
Decreto Legislativo249/2000 15/06/2000MencionaExercício de 1998
Lei Ordinária2.919/1999 05/11/1999Menciona
Decreto Legislativo230/1999 27/10/1999MencionaExercício de 1998
Decreto Legislativo213/1999 07/10/1999MencionaExercício de 1998
Decreto Legislativo212/1999 07/10/1999MencionaExercício de 1998
Decreto Legislativo211/1999 07/10/1999MencionaExercício de 1998
Decreto Legislativo210/1999 07/10/1999MencionaExercício de 1998
Lei Ordinária2.656/1998 23/06/1998MencionaArt. 8° e incisos
Lei Ordinária2.629/1998 19/05/1998Menciona
Lei Ordinária2.629/1998 19/05/1998RevogaArt. 8°
Lei Ordinária2.614/1997 12/12/1997MencionaExercício de 1998; Lei do Orçamento Anual para 1998

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