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  Lei Ordinária 05/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria funções gratificadas na Tabela II do Anexo I e altera a Tabela III do Anexo I e o Anexo II do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária02/1977 08/06/1977IncluiFunções gratificadas à Tabela II do Anexo II
Lei Ordinária02/1977 08/06/1977AlteraAnexos I, II e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/1985 23/12/1985Menciona
Lei Ordinária801/1985 23/12/1985AlteraTransforma empregos de datilógrafos
Lei Ordinária709/1985 26/06/1985Menciona
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983Menciona
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983ExcluiCargos no anexo I
Lei Ordinária409/1983 11/03/1983AlteraDenominação das funções gratificadas do Art. 4°
Lei Ordinária60/1978 27/06/1978IncluiCargos no Anexo 4
Lei Ordinária60/1978 27/06/1978Menciona
Lei Ordinária25/1977 12/10/1977Menciona

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