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  Lei Ordinária 1.377/1989

Ementa: ALTERA A LEI Nº 788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/04/1989

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Lei Ordinária788/1985 12/12/1985Inclui§ 4° ao Art. 8°

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