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  Lei Complementar 125/2013

Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, E Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE CAMPO DE GOLFE OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2013

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Lei Complementar101/2009 23/11/2009Alteraanexo VII
Lei Complementar74/2005 14/01/2005Alteracaput do art. 3º; parágrafo único e caput do art. 5º;

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