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  Lei Complementar 01/1990

Ementa: RATIFICA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E SEU ART. 259
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980Menciona
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980Alteraparágrafo único do art. 259

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar15/1992 13/05/1992Menciona
Lei Complementar07/1991 06/02/1991Menciona
Lei Complementar06/1991 28/01/1991Menciona
Lei Complementar03/1991 25/01/1991Menciona

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