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  Lei Ordinária 6.388/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2018
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.317/2018 16/01/2018Menciona
Lei Ordinária5.846/2015 30/03/2015Menciona
Lei Ordinária5.300/2011 13/09/2011Menciona
Lei Ordinária4.004/2005 18/04/2005Menciona
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001Menciona
Lei Ordinária3.189/2001 23/03/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2º do art. 254; arts. 254 e 258; arts. 222, 312 e 351; art. 353; inciso V do art. 256; art. 260; art. 259, inciso III; incisos I; II, alíneas "a" e "b"; e III, alíneas "a" e "b", do § 6º do art. 255;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.481/2019 14/01/2019Mencionainciso III, do art. 8º; arts. 43 e 44; art. 28 e seu parágrafo único e nos arts. 29 e 30

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