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  Lei Ordinária 5.349/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização dos espaços em calçadas, onde existam tampas de galerias de concessionárias de serviços na Cidade do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/12/2011

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Lei Ordinária6.569/2019 16/05/2019Alteraart. 1º

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