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  Lei Ordinária 3.072/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: Determina comemorações nas escolas municipais e outros organismos, da data de Descobrimento do Brasil e do Dia da Comunidade Luso-Brasileira.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/2000

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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