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  Lei Ordinária 2.757/1999

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/1999

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