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  Lei Ordinária 2.619/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional, pedagógica e administrativa da rede pública municipal de educação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/1998

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Lei Ordinária7.090/2021 27/10/2021Alteraart. 2º; § 1º do art. 6º
Lei Ordinária7.090/2021 27/10/2021Inclui§ 4º ao art. 6º
Lei Ordinária3.985/2005 08/04/2005ExcluiCategorias funcionais de cargos

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