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  Lei Ordinária 7.090/2021

Ementa: Dispõe sobre o quantitativo de Unidades de Extensão Educacional de que trata a Lei nº 2.619, de 16 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2021

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Lei Ordinária6.315/2018 05/01/2018Mencionaart. 2º, incisos IV e V
Lei Ordinária2.619/1998 16/01/1998Inclui§ 4º ao art. 6º
Lei Ordinária2.619/1998 16/01/1998Alteraart. 2º; § 1º do art. 6º

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