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  Lei Ordinária 3.985/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria no Quadro Permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional que menciona e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.619/1998 16/01/1998ExcluiCategorias funcionais de cargos
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991AlteraEspecificações da categoria funcional de cargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.696/2019 27/12/2019AlteraQualificação Indispensável do Anexo I
Lei Ordinária6.323/2018 17/01/2018Altera"Qualificação Indispensável" do Anexo III
Lei Ordinária5.623/2013 01/10/2013IncluiCargo
Lei Ordinária5.623/2013 01/10/2013Menciona
Lei Ordinária5.620/2013 20/09/2013Menciona

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