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  Decreto Legislativo 152/1997

Ementa: ALTERA O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DEFINIDO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 22 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991RevogaSeção III
Decreto Legislativo146/1996 11/11/1996Menciona
Decreto Legislativo145/1996 12/09/1996Menciona
Decreto Legislativo144/1996 20/08/1996Menciona
Decreto Legislativo119/1994 13/10/1994Menciona
Decreto Legislativo102/1993 18/11/1993Menciona
Decreto Legislativo63/1992 11/09/1992Menciona
Decreto Legislativo48/1991 14/11/1991Menciona
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991Menciona
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991IncluiSeção III do Capítulo III, art. 17 e parágrafos, art. 18 e parágrafos, art. 19 e parágrafos, art. 20, art. 21 e parágrafos, art. 22, art. 23 e parágrafo único, art. 24 e parágrafos
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991AlteraParágrafo único do art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo478/2005 09/06/2005Menciona

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