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Lei Ordinária 2.556/1997

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/07/1997

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.375/1995	11/10/1995	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 2° do Art. 254; Art. 258; Art. 323; § 4° do Art. 254; 3° do Art. 98; § 5° do Art. 254; Art. 260; inciso III do Art. 259; Art. 222; Art. 216; Art. 312; Art. 351; Art. 353; Inciso III do Art. 256; Art. 260; Incisos I e II do § 3° do Art. 258

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.613/1997	30/12/1997	Menciona	Art. 10
Lei Ordinária	2.613/1997	30/12/1997	Menciona	Art. 24 e incisos

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