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  Decreto Legislativo 144/1996

Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 24 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991Menciona
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991AlteraDenominação de cargos nos anexos V, V-A e IV; Anexo V, VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo152/1997 13/03/1997Menciona

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