Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.469/1996

Ementa: Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, define seus objetivos, fixa os princípios e diretrizes de sua atuação, dispõe sobre o seu funcionamento, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.341/2001 28/12/2001MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária3.326/2001 12/12/2001MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.669/1998 16/07/1998MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.460/1996 05/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.