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  Lei Ordinária 3.341/2001

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/01/2002

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.254/2001 19/07/2001MencionaArt. 13; Inciso III do Art. 10; Art. 26; Art. 27; Art. 43
Lei Ordinária3.254/2001 19/07/2001Menciona
Lei Ordinária2.923/1999 11/11/1999Menciona
Lei Ordinária2.469/1996 30/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 258

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo508/2005 06/12/2005MencionaExercício de 2002
Decreto Legislativo452/2005 16/03/2005MencionaExercício de 2002
Decreto Legislativo450/2005 16/03/2005MencionaExercício de 2002
Decreto Legislativo445/2004 17/12/2004MencionaExercício de 2002
Lei Ordinária3.421/2002 03/06/2002MencionaArt. 9°

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