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  Lei Ordinária 2.155/1994

Ementa: Institui a gratificação que menciona para servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.979/1993 31/05/1993Mencionaart. 5
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 88
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 124;
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 126
Lei Ordinária1.979/1993 31/05/1993Inclui7ª inspetoria no anexo II
Lei Ordinária1.699/1991 22/05/1991ExcluiGratificação do art. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.814/2008 18/04/2008Menciona
Lei Ordinária4.015/2005 25/04/2005Menciona
Lei Ordinária2.696/1998 04/12/1998Menciona
Lei Ordinária2.218/1994 26/09/1994Menciona

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