Ementa: CRIA CARGOS E EMPREGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE A SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/12/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/1985 26/06/1985Menciona
Lei Ordinária709/1985 26/06/1985MencionaEstruturação dos empregos do quadro suplementar IV
Lei Ordinária60/1978 27/06/1978Menciona
Lei Ordinária05/1977 27/06/1977Menciona
Lei Ordinária05/1977 27/06/1977AlteraTransforma empregos de datilógrafos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.080/1987 12/11/1987AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987Menciona
Lei Ordinária888/1986 29/07/1986AlteraQuantitativo do item 2 da 2° coluna ao anexo II

Sobre

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