Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução387/1985 05/12/1985Menciona
Resolução07/1978 29/08/1978Altera§ 1° do art. 2°

Sobre

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