Ementa: ALTERA, sem aumento de despesa, quadro de pessoal da Secretaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/10/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1977 27/06/1977Menciona
Lei Ordinária02/1977 08/06/1977AlteraQuantitativo de cargos no Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/1985 26/06/1985Menciona
Lei Ordinária443/1983 11/10/1983Menciona

Sobre

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