Ano: 2005 Temas: ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS,  
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Lei Ordinária n° 4.054/2005
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO-CONSEP, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO-FUNSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/05/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR EDSON SANTOS
Lei Ordinária n° 4.036/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO RIO DE JANEIRO-COMUSAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/05/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR EDSON SANTOS
Lei Ordinária n° 3.974/2005
MODIFICA O CAPUT DO ART. 22 E REVOGA O ART. 23 DA LEI Nº 3.282, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.
Data: 06/04/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.957/2005
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA.
Data: 29/03/2005 Situação: Em vigor
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