Ano: 2003 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 3.653/2003
INCLUEM-SE NOS BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS NA LEI Nº 3.424, DE 18 DE JULHO DE 2002, OS SERVIDORES INVESTIDOS NO CARGO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AOS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Data: 01/10/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.630/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO PERITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/09/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.627/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.623/2003
ALTERA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAÇÃO NUMÉRICA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FONOAUDIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/08/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.522/2003
DISPÕE SOBRE O CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/03/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.518/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PROVIMENTO DE CARGOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DISTRIBUÍDAS PELAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/03/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.488/2003
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE CÂMARA ESCURA PARA AUXILIAR DE RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/01/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 350/2003
ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995.
Data: 18/11/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 16/2003
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA O ART. 23A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA MESMA LEI.
Data: 27/11/2003 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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