Ano: 1997 Temas: EDIFICAÇÃO E OBRAS,  
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Lei Ordinária n° 2.573/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 33/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DO REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES DO DECRETO “E” Nº 3800/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/11/1997 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 32/1997
DEFINE PARÂMETROS PARA EDIFICAÇÃO EM PARTE DA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA (ZOC-2) DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO LEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/10/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 31/1997
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADAS EM EDIFICAÇÕES QUE CONTRARIEM AS NORMAS URBANÍSTICAS E EDILÍCIAS VIGENTES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Data: 14/07/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 30/1997
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 29/1997
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA EDIFICAÇÕES EM ÁREA ABRANGIDA PELO P.A. 10.600/P.A.L. 41.632 DO CORREDOR CULTURAL, COM VISTA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ANEXO AO TEATRO MUNICIPAL, NA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - CENTRO.
Data: 13/01/1997 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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