Situação: Em vigor Ano: 1989 
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Lei Ordinária n° 1.524/1989
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ATLETISMO EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.523/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS JUNTO À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR A UTILIZAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.522/1989
DISPÕE SOBRE O USO E A CESSÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.521/1989
ESTABELECE PONTOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, TIPO "KOMBI" OU "PICK UP" A FRETE, EM ÁREAS DO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.520/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO MERCADO VAREJISTA DO PRODUTOR, EM CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.519/1989
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NOS LOGRADOUROS COM RISCO DE TRAVESSIA.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.518/1989
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 640/84.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.517/1989
INSTITUI INCENTIVO À ATIVIDADE DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E ALTERA AS LEIS NºS 788 E 789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985.
Data: 29/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.516/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A RIO-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/1989 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.515/1989
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1991/1992.
Data: 27/12/1989 Situação: Em vigor
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