Ano: 1987 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 1.118/1987
INSTITUI PROGRAMA DE VISITAÇÃO PÚBLICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.067/1987
DÁ DEFINIÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, REGULA A LEGITIMIDADE DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/09/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 965/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CASA DO TRABALHADOR.
Data: 27/04/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 518/1987
UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR FORMAS DE PROTEÇÃO EFETIVA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 03/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 508/1987
ACRESCENTA CAPÍTULO AO TÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO.
Data: 11/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 504/1987
UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE ENTRARÁ EM VIGOR NO PRÓXIMO ANO LEGISLATIVO.
Data: 04/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 503/1987
UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO E APRECIAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PESQUISA, PRODUÇÃO, USO, TRANSPORTE E DEPÓSITO DE MATERIAL ATÔMICO.
Data: 22/10/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 489/1987
UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A EMANCIPAÇÃO DA BARRA DA TIJUCA.
Data: 09/09/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 480/1987
UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR A SITUAÇÃO DA FÁBRICA MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS URBANOS (FÁBRICA DE ESCOLAS) E SUA ATUAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO.
Data: 07/08/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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