Ano: 1982 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
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Lei Ordinária n° 369/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E REGULAMENTAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EXISTÊNCIA DO CEMITÉRIO UMBANDISTA DO RIO DE JANEIRO.
Data: 09/11/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 326/1982
REVOGA O § 1º, DO ARTIGO 54, DO DECRETO "E" Nº 3.858, DE 12 DE MAIO DE 1970.
Data: 24/06/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 201/1982
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.
Data: 08/12/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 148/1982
ACRESCENTA PARÁGRAFO, QUE MENCIONA, AO ARTIGO 81 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/06/1982 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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