Tipo: Lei Ordinária Ano: 1977 
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      Última atualização: 25/07/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 46/1977
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data: 27/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 45/1977
ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA A UTILIZAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA FEMININA NA CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Data: 16/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 44/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS: CIRURGIAS, EXTRAÇÕES, OBTURAÇÕES E CORREÇÕES NA ARCADA DENTÁRIA.
Data: 16/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 43/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PROMOVER A INSTALAÇÃO DA SALA "CARLOS GOMES", DE CONCERTOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Data: 16/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 42/1977
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1978 - 1979 - 1980.
Data: 12/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 41/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Data: 12/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 40/1977
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORNOS CREMATÓRIOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 07/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 39/1977
ESTENDE, AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
Data: 06/12/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 38/1977
DISPÕE DA ABERTURA DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS: LOTEAMENTOS, VILAS, POSSE E OUTROS QUE NÃO ESTEJAM INSCRITOS NO D.R.I..
Data: 30/11/1977 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 37/1977
DESTINA AS ILHAS DAS LAGOAS DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ A ATIVIDADE DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/1977 Situação: Em vigor
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