Ementa: APROVA O NOME DE EDIMILSON DIAS PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo338/2003 06/08/2003Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.