Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Resolução "p" da Mesa Diretora nº 497, de 2005, referendada pelo Plenário na Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2005, ex-vi do art. 4º do Decreto Legislativo nº 338, de 6 de agosto de 2003 e orientação do Precedente Regimental nº 25, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 996, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005

Aprova o nome de EDIMILSON DIAS PEREIRA para o cargo comissionado de Ouvidor-Geral da Câmara Municipal.

Art. 1º Fica aprovada a Resolução "p" da Mesa Diretora nº 497, publicada no DCM de 6 de janeiro de 2005, que nomeou EDIMILSON DIAS PEREIRA no cargo comissionado de Ouvidor-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, convalidando o ato de provimento desde 1º de janeiro de 2005.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 2005

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/02/2005.