Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/05/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária456/1983 02/12/1983MencionaExercício de 1984

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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