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  Resolução 424/1986

Ementa: APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 340/85, COM A FINALIDADE DE PROCEDER LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL DA BAÍA DE SEPETIBA EM SEUS ASPECTOS SÓCIO ECONÔMICOS E HIGIÊNICO SANITÁRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/1986

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Resolução340/1985 18/04/1985Menciona

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