Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE APURAR SOBRE A SITUAÇÃO DO "VERDE" DA CIDADE, ARBORIZAÇÃO, CORTE E PODA, INCLUINDO ASPECTOS LEGAIS E ESTRUTURAIS DOS PARQUES NATURAIS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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