Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 1063, de 2011, de autoria do Senhor Vereador Paulo Messina, aprovado na Sessão de 24 de fevereiro de 2011, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 1.193, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

Constitui Comissão Especial com a finalidade de apurar sobre a situação do "verde" da cidade, arborização, corte e poda, incluindo aspectos legais e estruturais dos parques naturais em áreas de proteção ambiental no Município do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de apurar sobre a situação do "verde" da cidade, arborização, corte e poda, incluindo aspectos legais e estruturais dos parques naturais em áreas de proteção ambiental no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 1063/2011, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá o prazo de funcionamento de cento e vinte dias, nos termos do art. 119 do mesmo diploma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2011

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2011.