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  Decreto Legislativo 596/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Aníbal de Oliveira Araújo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo766/2008 10/10/2008Revoga Totalmente
Decreto Legislativo754/2008 18/09/2008Revoga Totalmente

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