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  Lei Ordinária 78/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o "Dia do Disco", a ser comemorado na data do falecimento do compositor Ataulfo Alves; institui a "Feira do Disco", e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/1978

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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