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  Decreto Legislativo 384/2004

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNESTO PICCOLO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2004

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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