Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de maio de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 221, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Mário Del Rei, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 384, DE 17 DE MAIO DE 2004
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Sr. Ernesto Piccolo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/05/2004.