Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 201/1999

Ementa: SUSTA O DECRETO Nº 14.930, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE DETERMINA A DESOCUPAÇÃO DA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, POR PARTE DA FEIRA DE COMERCIANTES AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/1999

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.