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  Lei Ordinária 744/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE GEMINAÇÃO ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE PEQUIM (BEIJING), REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/10/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/10/1985

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Lei Ordinária5.919/2015 17/07/2015Revoga Totalmente

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