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  Lei Ordinária 7.439/2022

Ementa: Inclui o Dia de Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Maria da Graça, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2022

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Incluiitem ao § 11 do art. 6º

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