LEI Nº 7.439, DE 04 DE JULHO DE 2022

Inclui o Dia de Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Maria da Graça, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Marcio Ribeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Nossa Senhora das Graças, Padroeira de Maria da Graça, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/07/2022.