Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.851/2021

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.435, de 2018, na forma que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 5º e § 7º
Lei Ordinária6.435/2018 27/12/2018Incluiart. 28-A; e art. 28-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.